Solicitando Auxílio-Reclusão Urbano: Apoio para Dependentes em Meio Urbano de Baixa Renda

O Auxílio-Reclusão é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de pessoas de baixa renda que estão presas. Este auxílio visa proporcionar suporte financeiro à família durante o período de privação de liberdade do segurado. No contexto urbano, o processo para solicitar esse benefício é simplificado e pode ser realizado inteiramente pela internet.

O Que é o Auxílio-Reclusão Urbano? 🏙️

O Auxílio-Reclusão Urbano é um serviço destinado aos dependentes daqueles que trabalham no meio urbano, possuindo 24 meses de atividade reconhecida pelo INSS, e que estão atualmente presos em regime fechado ou semiaberto (para prisões até 17/01/2019). Além disso, é necessário que a média das contribuições nos 12 meses anteriores à prisão esteja dentro dos limites estabelecidos pela legislação e que o segurado não receba salário ou benefício do INSS durante o período de encarceramento.

Quem Pode Utilizar Este Serviço? 🎯

Os dependentes elegíveis para solicitar o Auxílio-Reclusão Urbano estão divididos em três classes distintas:

Classe 1:

- Cônjuge ou companheiro(a), incluindo relacionamentos homoafetivos;

- Filho não emancipado, menor de 21 anos, ou filho de qualquer idade com invalidez ou deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, conforme determinado pela justiça.

Classe 2:

- Pais do segurado.

Classe 3:

- Irmão não emancipado, menor de 21 anos, ou irmão de qualquer idade com invalidez ou deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, conforme determinado pela justiça.

É importante ressaltar que a concessão do benefício segue uma ordem de prioridade das classes. Portanto, a classe anterior exclui automaticamente as seguintes.

Como Realizar o Pedido? 📝

O processo para solicitar o Auxílio-Reclusão Urbano é simples e pode ser feito pela internet, através do portal Meu INSS. As etapas são as seguintes:

1. Acesse o portal Meu INSS.

2. Clique no botão "Novo Pedido".

3. Digite "auxílio-reclusão urbano" na barra de busca.

4. Selecione o serviço/benefício correspondente.

5. Siga as instruções na tela para concluir o pedido.

Caso o sistema informatizado esteja indisponível, também é possível realizar o pedido através do telefone 135 ou presencialmente, mediante agendamento prévio.

Documentação Necessária 📄

Para solicitar o Auxílio-Reclusão Urbano, é necessário apresentar a seguinte documentação:

- Número do CPF da pessoa presa e dos dependentes;

- Documentos que comprovem a atividade urbana do segurado;

- Documentos que comprovem a dependência dos beneficiários;

- Certidão judicial confirmando a prisão da pessoa que trabalha no meio urbano.

Caso seja necessário nomear um procurador ou representante legal, é preciso apresentar também os documentos correspondentes.

fonte: INSS

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